A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, instalada nesta terça-feira (4) no Senado, aprovou o plano de trabalho do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), com nove diretrizes que devem nortear os trabalhos do colegiado.
Vieira (à direita na foto) destacou que a CPI deve dar “especial atenção” a investigar a entrada do crime organizado nos mercados legais no Brasil.
“A penetração do crime em setores econômicos lícitos envolve diversos atores, como contadores, advogados, bem como a criação de empresas de fachada para a lavagem de dinheiro. Essa roupagem empresarial que algumas facções criminosas vêm adotando, notadamente o Primeiro Comando da Capital (PCC), exigirá novos e mais rigorosos mecanismos de controle, fiscalização e combate”, afirmou o relator.
Vieira, que é ex-delegado de polícia, defendeu que as ações de prevenção e repressão são insuficientes para barrar o avanço das facções e milícias. O senador promete entregar um diagnóstico completo da atual da criminalidade organizada no Brasil, além de “afastar qualquer discussão motivada por questões partidárias ou eleitoreiras”.
Os nove pontos do plano de trabalho foram divididos em:
- Ocupação territorial, que é executada pelo tráfico, pelas milícias e pelos autores de crimes ambientais;
- Lavagem de dinheiro, com ênfase em fintechs e criptomoedas, patrimônio sem lastro, bancas de advocacia e segmentos econômicos lícitos, como combustíveis e lubrificantes, bebidas, garimpo, mercado imobiliário, cigarros e produtos fumígenos, e produções artísticas;
- Sistema prisional “que hoje funciona como depósito de gente e escritório do crime”;
- Investigação das questões ligadas à corrupção ativa e passiva em todas as esferas e setores;
- Esclarecimento sobre as rotas utilizadas para transporte das mercadorias ilícitas;
- Crimes praticados pelas facções, com destaque para tráfico de drogas e de armas, contrabando, sonegação, extorsão, roubo, furto, receptação, estelionato e crimes digitais;
- A necessidade de integração entre os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas, “com destaque para atuação em fronteiras e nas rotas mais utilizadas pelas facções”;
- Tratar das experiências bem-sucedidas de prevenção e repressão ao crime organizado;
- Orçamento. “Segurança pública e defesa são atividades caras”, aponta o relator.
Presidente
Mais cedo, a CPI do Crime Organizado elegeu o senador Fabiano Contarato (PT-ES) como presidente da comissão. O parlamentar destacou que tem 27 anos de experiência como delegado.
O colegiado é composto por 11 senadores titulares e sete suplentes que terão o prazo de 120 dias para apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de facções e milícias no país.
Caberá aos senadores investigar o modus operandi (modo de operar) das organizações criminosas, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, “bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor”.
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